Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 84 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
84
Data de Apresentação
02/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 215/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação