Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
14/07/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 185/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.
Indexação
Observação