Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 57 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2003
Número
57
Data de Apresentação
12/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 197/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS DE ABASTECIMENTO (PA) E UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS AÉREAS E SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação