Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 59 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
59
Data de Apresentação
19/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 274/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, OU FOR PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA OU DEFICIÊNCIA FÍSICA".
Indexação
Observação