Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 31 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
31
Data de Apresentação
17/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 174/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O CONSUMO E SERVIÇOS DE BEBIDAS SERVIDAS ATRAVÉS DE GARRAFAS DE VIDRO EM BOATES, SALÕES DE BAILES, CLUBES DE REUNIÕES DANÇANTES, SHOWS MUSICAIS, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Indexação
Observação