Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 28 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
28
Data de Apresentação
16/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 171/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS - OBP'S.
Indexação
Observação