Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
13/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 58/2007
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º E INCISO I DO § 5º DO ART. 172-A DA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969, ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.030, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação