Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 151 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2007
Número
151
Data de Apresentação
23/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 348/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
Indexação
Observação