Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 31 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
31
Data de Apresentação
17/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 54/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES DE RECICLADORES DE LIXO.
Indexação
Observação