Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 26 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
26
Data de Apresentação
12/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 49/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "B", "C" E "E" DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2002.
Indexação
Observação