Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2003
Número
14
Data de Apresentação
22/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 29/2003
- 29/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º E DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.171/2002, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.255/2002.
Indexação
Observação