Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 24/04/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-52.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 25/04/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cfin-2018-52.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 03/05/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_52.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 20/06/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_52.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 17/07/2018 | Presidente Câmara | despacho_16_07.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 11/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_52.pdf |
| Ofício nº 143/2018/DEP/LEG | Ofício | 11/09/2018 | Presidente Câmara | of_2018_143.pdf |