Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - Diário Oficial | Edital | 18/04/2018 | Presidente Câmara | edital.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 24/04/2018 | Assessoria Jurídica | otj-2018-2.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 24/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj-2018-2.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 03/05/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_2.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 03/05/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_2.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 08/05/2018 | Presidente Câmara Municipal | despacho_02_05.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 10/05/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2018_2.pdf |
| Ofício nº 61/2018/DEP/LEG | Ofício | 11/05/2018 | Presidente Câmara | of_2018_61.pdf |