Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 65 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2002
Número
65
Data de Apresentação
21/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 157/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.764/98 A EMPRESAS DE COMÉRCIO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
Indexação
Observação