Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 45 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2002
Número
45
Data de Apresentação
06/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 119/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO ÁREAS DE TERRAS DA MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.
Indexação
Observação