Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 26 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2002
Número
26
Data de Apresentação
02/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 118/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação