Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 109 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2002

Número

109

Data de Apresentação

06/12/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 267/2002

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DETRAN/RS E DA BRIGADA MILITAR COM A INTERVENIÊNCIA DA FAMURS.

Indexação

Observação