Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
22/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 147/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCORPORA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação