Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 93 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2002
Número
93
Data de Apresentação
12/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 255/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 17 DE ABRIL DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
A numeração (93) dada ao PLCLE foi, exclusivamente, para efeito de cadastro no SAPL. Protocolo duplicado para o número 3