Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 93 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2007
Número
93
Data de Apresentação
30/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 360/2007
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS, PROPRIEDADE OU REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Indexação
Observação