Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2002
Número
11
Data de Apresentação
07/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 44/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À LUZ DA LEI MUNICIPAL N° 3.159/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação