Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 27 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2008
Número
27
Data de Apresentação
03/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 169/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4000, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação