Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)

Ano

2008

Número

6

Data de Apresentação

08/02/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 51/2008

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

CONCEDE GRATUIDADE NA TARIFA DE ÔNIBUS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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