Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 19 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2001
Número
19
Data de Apresentação
25/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 123/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação