Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 79 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2008

Número

79

Data de Apresentação

03/04/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 112/2008

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS.

Indexação

Observação