Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
20/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 159/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O QUADRO N" 1 DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação