Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 78/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS MANTEREM URNAS PARA A COLETA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação