Pedido de Informações nº 409 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2017
Número
409
Data de Apresentação
20/12/2017
Número do Protocolo
3449
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que informe quando será colocada em tramitação o projeto de lei que "Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, cria o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências".
Indexação
Observação