Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 2 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
2004
Número
2
Data de Apresentação
13/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 350/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ZONEAMENTO.
Indexação
Observação