Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 62
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Ofício nº 117/2018/DEP/LEG | Ofício | 21/08/2018 | Presidente Câmara | of_2018_117.pdf |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Redação Final | 21/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 1_autografo.pdf |
Lista de Anexos | Diversos | 21/08/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 2_anexos.pdf |
Anexo 2.1 - ME - ZONEAMENTO URBANO | Diversos | 21/08/2018 | IPURB | anexo_2.1.pdf |
Anexo 2.2 - ME - USO DO SOLO NA ÁREA RURAL | Diversos | 21/08/2018 | IPURB | anexo_2.2.pdf |
Anexo 3.1 - ME - REGIME URBANÍSTICO | Diversos | 21/08/2018 | IPURB | 3_anexo_3.1.pdf |
Anexo 3.2 - ME - OCUPAÇÃO DO SOLO - MEB | Diversos | 21/08/2018 | IPURB | 4_anexo_3.2.pdf |
Anexo 3.3 -ME - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE EXCEÇÃO | Diversos | 21/08/2018 | IPURB | 5_anexo_3.3.pdf |
Anexo 3.4 -PARÂMETROS GARAGENS E ESTACIONAMENTOS | Diversos | 21/08/2018 | IPURB | 6_anexo_3.4.pdf |
Anexo 5.4 - ME - INCENTIVOS À PRESERVAÇÃO | Diversos | 21/08/2018 | IPURB | 7_anexo_5.4.pdf |