Pedido de Informações nº 83 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2017
Número
83
Data de Apresentação
09/06/2017
Número do Protocolo
1583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à prefeitura municipal, através do órgão competente, informações sobre a fiscalização dos estabelecimentos comerciais do centro da cidade acerca da Lei Federal n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).
Indexação
Observação