Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
385
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Horta Comunitária, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos.
Indexação
Observação