Moção nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão em que os Estados devem indenizar os presos por más condições em cadeias.
Indexação
Observação