Indicação nº 87 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
87
Data de Apresentação
30/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE OFICIE CORRESPONDÊNCIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIM DE SUGERIR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ATRAVÉS DE MICROCHIPS, TENHO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE ABANDONO E VIOLNCIA DE ANIMAIS.
Indexação
Observação