Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
129
Data de Apresentação
22/09/2016
Número do Protocolo
1422
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas idosas ou com mobilidade reduzida e que sejam portadoras de doenças, na forma que especifica, no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências.
Indexação
Observação