Requerimento nº 85 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
85
Data de Apresentação
12/08/2016
Número do Protocolo
1270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que esta casa através da MESA DIRETORA, encaminhe alteração no Decreto n° 7.064 de 21 de Dezembro de 2009 que INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E SEU CONTROLE, ESTABELECE A COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES PARCEIRAS conforme artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que é de competência da Mesa tal iniciativa, em respeito à comunidade que aguarda por uma posição desta casa legislativa.
Indexação
Observação