Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 136 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2009
Número
136
Data de Apresentação
27/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 273/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E INCISOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.233/93 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação