Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2009
Número
15
Data de Apresentação
27/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 41/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.819/1999.
Indexação
FAPSBENTO; PERCENTUAL; CONTRIBUIÇÃO; SERVIDOR.
Observação