Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
25/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação
Observação