Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 11 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2010
Número
11
Data de Apresentação
12/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 471/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006.
Indexação
Observação