Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 9 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2010
Número
9
Data de Apresentação
29/07/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 446/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006.
Indexação
Observação