Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 54 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2010
Número
54
Data de Apresentação
14/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 363/2010
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO OU DE SEU ENVIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação