Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 84 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2010
Número
84
Data de Apresentação
29/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 277/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.798 DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação