Emenda nº 74 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
74
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
2529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2015
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 111/2015, de 04 de agosto de 2015 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação