SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) DECRETO LEGISLATIVO nº 122, de 07 de junho de 2021

Altera o Decreto Legislativo n° 122/2021 que "Dispõe sobre os horários de funcionamento da Câmara Municipal e regulamenta o Controle de Ponto Eletrônico para os servidores".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, DECRETA:

Art.1º.

Fica alterado o inciso I do artigo 1° do Decreto Legislativo n° 122, de 07 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I – expediente administrativo das 8h às 17h.

Art.2º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 11 DE OUTUBRO, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.

Vereador RAFAEL PASQUALOTTO Presidente

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

DECRETO LEGISLATIVO nº 142, de 06 de fevereiro de 2023