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DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 14 de setembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

DECRETO LEGISLATIVO

3

2010

14 de Setembro de 2010

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.

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Altera o(a)  DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 12 de dezembro de 1983
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ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1983.
    O Vereador VALDECIR RUBBO, Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara e tendo em vista a aprovação do Plenário, DECRETA:
      Art.1º. 
      O artigo 1° do Decreto Legislativo n° 04, de 12 dezembro de 1983 passa a ter a seguinte redação:
        Art.1º.   É instituída, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, como distinção honorífica, a Medalha "ARISTIDES BERTUOL", que será outorgada a pessoas, entidades e empresas que tenham se distinguido por suas ações em favor do município, e outras merecedoras do reconhecimento de Bento Gonçalves, assim como a visitantes ilustres".
        Art.2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dez.
            Vereador VALDECIR RUBBO
            Presidente
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.