SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Altera o(a) DECRETO nº 8.731, de 06 de janeiro de 2015

ALTERA O INCISO XXV DO ART. 5° DO DECRETO N° 8.731, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, de conformidade com a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional da Educação, considerando as Conferências Nacionais de Educação, DECRETA:

Art.1º.

Fica alterado o inciso XXV do art. 5° do Decreto n° 8.731, de 06 de janeiro de 2015, que "Institui o Fórum Municipal de Educação de Bento Gonçalves", que foi alterado pelo Decreto n° 11.074/2021, que passa a ter a seguinte redação:

XXV – 1 representante do Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana;

Art.2º.

Este Decreto entra em vigor na da de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um.

DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA Prefeito Municipal

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

DECRETO nº 11.146, de 29 de outubro de 2021