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LEI ORDINÁRIA nº 3.428, de 29 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3428

2003

29 de Outubro de 2003

DENOMINA VIA PÚBLICA (Viela JOSÉ CAETANO DELL'AGLIO).

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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 3.799, de 10 de outubro de 2005
Vigência entre 29 de Outubro de 2003 e 9 de Outubro de 2005.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 3.428, de 29 de outubro de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA VIA PÚBLICA.
    Vereador CLÓRIS PASQUALOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, FAÇO SABER que em função do que dispõe o Art. 42 e seus Parágrafos da Lei Orgânica do Município, e decisão do Plenário, promulgo a seguinte Lei:
      Art.1º. 
      É denominada de Viela JOSÉ CAETANO DELL'AGLIO, a Travessa paralela à Rua Ângelo T. Bortolini, conhecida como Travessa J, localizada no Loteamento Vila Nova II.
        Art.2º. 
        No prazo de 60 (sessenta) dias, o Poder Executivo, através do órgão Responsável, providenciará a colocação de placa indicativa, onde fará constar o nome do homenageado, em conformidade a Lei Municipal n° 3.136, de 24 de agosto de 2001.
          Art.3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e três.
              Vereador CLÓRIS PASQUALOTTO Presidente
                NOTA:
                A compilação tem por finalidade                 dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
                Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.