SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

a A

Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014

CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves,
Faço saber que a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art.1º.

Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, revisão geral de vencimentos no percentual de 4,21% (quatro vírgula vinte e um por cento) a vigorar a partir de 01 de abril de 2015, conforme tabelas anexas parte integrante desta Lei.

Parágrafo único.

O valor das Funções Gratificadas por Assessoria Técnica de Reduzida, Média e Elevada Complexidade, sofrerão os mesmos reajustes concedidos pelo Poder Executivo.

Art.2º.

A despesa resultante desta lei correrá à conta de recursos do orçamento vigente, em dotações orçamentárias próprias.

Art.3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a contar de 1° de abril de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e quinze.

GUILHERME RECH PASIN
Prefeito Municipal

Anexo I

TABELA DE VENCIMENTOS - ABRIL/2015

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (20 HORAS)

Padrão	Vencimentos - Classe
Padrão	A - De 0/05 Anos	B - De 06/10 Anos	C - De 11/15 Anos	D - De 16/20 Anos	E - De 21/25 Anos	F - De 26/30 Anos
EL - 1	850,18	935,20	977,71	1.020,22	1.062,73	1.105,23
EL - 2	1.064,54	1.170,99	1.224,22	1.277,45	1.330,68	1.383,90
EL - 3	1.589,99	1.748,99	1.828,49	1.907,99	1.987,49	2.066,99
EL - 4	2.127,27	2.340,00	2.446,36	2.552,72	2.659,09	2.765,45
EL - 5	2.799,00	3.078,90	3.218,85	3.358,80	3.498,75	3.638,70
EL - 6	3.276,56	3.604,22	3.768,04	3.931,87	4.095,70	4.259,53

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (40 HORAS)

Padrão	Vencimentos - Classe
Padrão	A - De 0/05 Anos	B - De 06/10 Anos	C - De 11/15 Anos	D - De 16/20 Anos	E - De 21/25 Anos	F - De 26/30 Anos
EL - 1	1.700,36	1.870,40	1.955,42	2.040,44	2.125,46	2.210,46
EL - 2	2.129,08	2.341,98	2.448,44	2.554,90	2.661,36	2.767,80
EL - 3	3.179,98	3.497,98	3.656,98	3.815,98	3.974,98	4.133,98
EL - 4	4.254,54	4.680,00	4.892,72	5.105,44	5.318,18	5.530,90
EL - 5	5.589,00	6.157,80	6.437,70	6.717,60	6.997,50	7.277,40
EL - 6	6.553,12	7.208,44	7.536,08	7.863,74	8.191,40	8.519,06

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PADRÃO	VALOR
CC-01	2.285,32
CC-02	3.560,85
CC-03	4.358,06
CC-04	5.527,30

VALORES EM REAIS

DA FUNÇÃO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DE ASSESSORIA TÉCNICA

Cargo	Reduzida Complexidade	Média Complexidade	Elevada Complexidade
FG	R$ 370,46	R$ 787,73	R$ 2.074,99

DA VERBA DE REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRA JUDICIAL

R$ 1.933,59

NOTA:
A compilação tem por finalidade dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa.
Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.

LEI ORDINÁRIA nº 5.928, de 23 de abril de 2015