1 -
Pedido de Informações nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Moisés Scussel
Turno:
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Requer informações ao Poder Executivo
Municipal, por intermédio do PROCON de
Bento Gonçalves, acerca das reclamações
registradas contra a RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. – RGE/CPFL, das providências
adotadas pelo órgão municipal de defesa do
consumidor, das reuniões realizadas com a
concessionária e demais órgãos competentes e dos
documentos e encaminhamentos decorrentes.
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Proposição para leitura em Plenário |
2 -
Pedido de Informações nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Vereador Gabrielli
Turno:
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Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias
competentes que informem, no prazo legal e
observado o princípio da transparência da
Administração Pública, bem como a
Recomendação nº 02/2026, expedida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº
00723.000.337/2025, informações acerca da
aplicação da Lei Municipal nº 5.964, de 15 de
julho de 2015, especialmente quanto ao
recolhimento, permanência, destinação e
realização de leilões de veículos abandonados no
Município de Bento Gonçalves, tendo em vista a
tramitação do Projeto de Lei nº 92/2026.
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Proposição para leitura em Plenário |
